O indiciamento de Trump e os próximos passos

Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA a ser acusado de um crime. Nesta terça-feira (04/04) ele se apresenta à Justiça de Nova York, após o chamado grande júri de Manhattan ter votado pelo indiciamento do republicano por acusações de fraude empresarial relacionada ao pagamento, durante a campanha presidencial de 2016, pelo silêncio de uma atriz pornô com quem teria tido um caso extraconjugal. A medida coloca o agora candidato Trump, de 76 anos, em uma nova era de risco legal e complica sua tentativa de retornar à Casa Branca.

Eis os principais pontos sobre a acusação e o caso:

O que ocorre nesta terça-feira?

Após o indiciamento, a promotoria distrital de Manhattan procurou os advogados de Trump para providenciar que o ex-presidente se apresente voluntariamente à Justiça, evitando a decretação de sua prisão, o que poderia ocorrer caso ele não aceitasse se apresentar voluntariamente.

Trump chegou nesta segunda-feira a Nova York, em seu jato particular, vindo de sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida. Ele passou a noite em seu apartamento no topo da Trump Tower, onde teria se reunido com sua equipe de advogados. 

Ele comparece diante do Ministério Público, onde é formalmente processado, deixa suas impressões digitais e deve ser fotografado. Muitas vezes nessas ocasiões o indiciado é colocado em algemas. Entretanto, isso não deve ocorrer no caso no caso de Trump, por se tratar de um ex-presidente. 

Ele também comparece ao tribunal, quando um juiz lista as acusações contra o ex-presidente, e a defesa de Trump entraria com um apelo. É considerado quase certo que Trump poderá ir para casa depois de cumprir essas formalidades.

Ainda nesta terça-feira, Trump pretende voltar a Mar-a-Lago, onde agendou fazer um pronunciamento na noite desta terça-feira.

Qual o motivo do indiciamento?

A peça de acusação ainda está sendo mantida em segredo. Por isso, as acusações – que somariam mais de 30, de acordo com a mídia americana – não são publicamente conhecidas. Entretanto, o caso tem relação com um suposto pagamento de 130 mil dólares (cerca de R$ 682 mil) feito por Trump à atriz pornô Stormy Daniels nas semanas anteriores às eleições de 2016, para que ela se mantivesse em silêncio a respeito de um suposto caso extraconjugal que tiveram anos antes.  

O pagamento do suborno a Stormy Daniels em si não é ilegal. No entanto, a Organização Trump declarou o reembolso a Michael Cohen como "honorários advocatícios". Se isso for interpretado como falsificação de registros da empresa, seria uma contravenção punível com até um ano de prisão.

Os promotores também podem argumentar que a falsificação foi feita para encobrir outro crime, como financiamento ilegal de campanha, o  que configuraria um crime passível de pena de vários anos de prisão.

O ex-advogado de Trump Michael Cohen, uma das testemunhas que depôs, diz que orquestrou pagamentos totalizando 280 mil dólares: 130 mil dólares para à atriz  Stormy Daniels e 150 mil dólares para a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Cohen disse que transferiu as quantias pouco antes da eleição presidencial em 2016 e foi posteriormente reembolsado pela Organização Trump.

Os promotores de Nova York acusaram Cohen em 2018 e afirmaram que os pagamentos eram contribuições de campanha impróprias porque pretendiam evitar danos a Trump pouco antes da eleição. O advogado de Trump então se declarou culpado e foi preso por violar a lei federal de financiamento de campanha.

O que é indiciamento nos EUA?

Na Justiça americana, isso quer dizer que uma pessoa está sendo acusada formalmente de um crime, por decisão de um chamado grande júri ou por um promotor público. Essa etapa é estabelecida como consequência de uma investigação policial ou do FBI, na qual foram se determinou terem sido coletadas evidências suficientes para sustentar a acusação. Isso, entretanto, não significa que o indiciado é considerado culpado, mas apenas que há motivos suficientes para levá-lo a julgamento.

Quais as chances de uma condenação?

Depois que a acusação é lida, há disputas legais potencialmente longas antes que um julgamento possa ocorrer. É provável que Trump apresente uma série de apelações para tentar evitar ou ao menos protelar um julgamento criminal.

Se ele for a julgamento, é impossível prever neste momento se Trump pode ser considerado culpado e condenado à prisão.

Muitos especialistas afirmam que a acusação tem base frágil. Os advogados de Trump poderiam argumentar, entre outras coisas, que Michael Cohen e não Trump foi o responsável pelo que aconteceu na época. Eles também há muito questionam a credibilidade de Cohen, uma testemunha importante para a acusação.

Os advogados de defesa também argumentam que os registros financeiros da Organização Trump em questão eram internos e que não são criminalmente relevantes. Também seria uma tarefa complicada vincular uma suposta falsificação de registros da empresa a uma possível violação das leis de campanha – especialmente porque Trump nunca foi processado por violações das leis de financiamento de campanha.

Finalmente, outra questão é sobre possíveis prazos de prescrição.

Trump ainda pode concorrer à presidência?

Caso Trump se declare "não culpado", o que quase certamente ocorrerá, o juiz marcará uma data para o início do processo. Antes disso, devem ocorrer audiências nas quais a defesa do ex-presidente tentará implementar recursos protelatórios para dificultar o andamento do processo.

Trump terá, assim, que enfrentar um processo criminal enquanto concorre pela terceira vez à Casa Branca, o que vai desviar tempo e atenção de sua campanha. Entretanto, nem o processo nem uma condenação o impediriam de concorrer ou até mesmo de ganhar a presidência em 2024.

Como o caso afeta a candidatura de Trump?

As implicações políticas da acusação são difíceis de avaliar. Processos criminais geralmente representam danos à imagem do candidato e podem encerrar uma carreira política.

Mas Trump está tentando explorar politicamente a acusação: ele se apresenta como vítima de uma "caça às bruxas" politicamente motivada pelos democratas do presidente Joe Biden para impedir seu retorno à Casa Branca. O ex-presidente já conseguiu mobilizar milhões em doações de campanha – e até persuadiu rivais dentro de seu partido a defendê-lo publicamente.

Pelo contrário, a popularidade de Trump teria até mesmo aumentado entre os eleitores conservadores, conforme uma pesquisa da Fox News divulgada na última quinta-feira. Nela, o ex-presidente tem o apoio de 54% dos eleitores republicanos para as primárias, contra 24% do seu antigo aliado e hoje rival Ron DeSantis, governador da Flórida. Assim, a vantagem de Trump teria dobrado desde fevereiro entre os republicanos.

Entretanto, de acordo com pesquisa recente publicada pela emissora CNN, 60% dos eleitores americanos aprovam o indiciamento de Trump.

O que diz Trump

Trump, que nega ter mantido encontros sexuais com as mulheres, chamou a acusação de "perseguição política" e uma tentativa de interferir em sua campanha presidencial. Chamando a si mesmo de "uma pessoa completamente inocente", ele classificou a acusação como a mais recente de uma série de ações que ele diz serem projetadas para "destruir" seu movimento Make America Great Again, incluindo seus dois processos de impeachments presidenciais e a busca do FBI em sua casa que revelou documentos secretos.

"Os democratas mentiram, trapacearam e roubaram em sua obsessão por tentar 'pegar Trump'", disse ele em um comunicado.

No início deste mês, Trump disse que sua prisão era iminente e pediu seus apoiadores para protestarem. Na semana passada, ele alertou sobre "potenciais morte e destruição" se ele fosse acusado.

Suas palavras lembraram seus comentários antes da violenta insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA. Trump não repetiu seu apelo para protestar na quinta-feira, mas as forças policiais em todo o país estão em guarda para possíveis distúrbios.

Quais as outras investigações contra Trump?

O indiciamento atual ocorre em meio a várias outras investigações, acumulando problemas legais para o ex-presidente. Esses casos pendentes, juntamente com um julgamento civil programado para começar no próximo mês em Nova York sobre as alegações de uma jornalista de que Trump a estuprou na década de 1990, somam-se a uma nuvem cada vez maior de escândalos que o cercam.

No nível federal, o Departamento de Justiça está investigando a retenção de documentos ultrassecretos do governo em sua propriedade de Mar-a-Lago, na Flórida, e os esforços de Trump e seus aliados para mudar os resultados das eleições de 2020.

Os esforços de muitos dos mesmos atores neste último caso também foram assunto de uma investigação especial no estado da Geórgia. O representante do painel disse que o grande júri especial recomendou várias acusações criminais, deixando para a procuradora Fani Willis, do condado de Fulton, uma democrata, a decisão sobre se convocará um grande júri regular, buscando abrir acusações criminais.