Alemanha quer combater juízes de extrema direita

Juízes de extrema direita é o nome do livro lançado em 2022 pelo jornalista e jurista Joachim Wagner. O subtítulo questiona: Um perigo para o Estado de Direito?

Wagner se refere a casos como o de Jens Maier, que foi deputado do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) de 2017 a 2021 e pretendia, ao fim do mandato, retomar sua carreira jurídica na Saxônia, o que não conseguiu.

A secretaria estadual da Justiça da Saxônia, Katja Meier, foi à Justiça para impedir que isso acontecesse e saiu vitoriosa: o partidário da AfD, qualificado de extremista de direita pelo serviço secreto interno, foi posto em aposentadoria antecipada. Ainda cabe recurso ao veredito.

Defesa da ordem constitucional

Meier festejou a decisão. "Inimigos da Constituição não podem ser tolerados no aparato judicial. Todos os juízes e todos os servidores públicos devem reconhecer e defender a ordem fundamental liberal e democrática, como prevista pela Lei Fundamental [Constituição]", disse.

O que se espera dos profissionais também vale, claro, para os juízes leigos, conhecidos como Schöffen, em alemão. Cerca de 60 mil deles são necessários nos 750 tribunais penais da Alemanha. No momento está aberto o processo seletivo para o período de 2024 a 2028.

Esse processo tem poucos pré-requisitos. Conhecimentos jurídicos, por exemplo, não são exigidos. Uma barreira tão baixa parece atrair radicais. Na Saxônia e na Turíngia, por exemplo, extremistas de direita incentivam pessoas, nas redes sociais, a se candidatarem para "não deixar a Justiça nas mãos do lobby de juízes de esquerda".

Mudança na lei

Essa situação não é nova. Já no processo seletivo de 2018, a AfD, o partido extremista de direita NPD e o movimento xenófobo Pegida haviam convocado seus simpatizantes para se candidatarem ao cargo, que não é remunerado e de grande influência sobre quem pode ou não ir para a cadeia. Como há menos candidatos do que vagas, as chances de ser selecionado são grandes.

Para impedir a infiltração de extremistas, o Ministério da Justiça da Alemanha quer alterar o parágrafo 44a do Estatuto Legal dos Magistrados Judiciais. Pela atual redação, juízes leigos podem ser desqualificados se tiverem atentado contra a humanidade ou o Estado de direito ou se tiverem servido na Stasi, a polícia secreta da antiga Alemanha Oriental.

Pela nova redação, também poderá ser impedido de ser juiz leigo quem não der garantias por escrito de que defende, em qualquer circunstância, a ordem fundamental liberal e democrática como prevista na Lei Fundamental alemã.

Juiz tocava numa banda extremista

Já em 2008, o tribunal constitucional alemão deixou claro que juízes leigos têm o dever de se manterem fiéis à Constituição. Na época foi julgado o caso de um juiz leigo que havia sido afastado do trabalho por um tribunal do estado de Baden-Württemberg. Ele era membro da banda extremista Noie Werte e havia participado de mais de 200 shows.

Wagner, autor de Juízes de extrema direita, considera uma generalização perigosa – também não há números sobre a presença de extremistas no aparato jurídico. "Eu não chegaria ao ponto de falar em infiltração", observa. Mas ele também alerta contra subestimar o perigo. "É muito difícil reconhecer um extremista de antemão", diz. Por isso ele defende medidas preventivas.

Wagner considera exemplar o procedimento adotado na Baixa Saxônia. Nesse estado alemão, os candidatos a um cargo de juiz leigo são confrontados com a questão "você teria algo contra se fossem feitos questionamentos sobre sua pessoa ao serviço secreto interno?". O Ministério da Justiça quer que essa questão seja feita aos candidatos em todo o país.

Na Alemanha, o serviço secreto interno, o Departamento de Proteção da Constituição (Bundesverfassungsschutz), tem como principal tarefa vigiar e controlar pessoas ou instituições que possam atacar ou pôr em risco a ordem constitucional.