Moçambique: PGR instaura processo contra coordenador do INGD
28 de março de 2023
"Por existirem fortes indícios de prática de crimes de participação económica em negócios e abuso de cargo ou função, foi instaurado o procedimento criminal contra o servidor [...] tendo sido acusado no dia 06 de dezembro de 2022", refere-se numa nota da PGR distribuída hoje à comunicação social.
A nota do Ministério Público destaca ainda a existência de mais um processo de 2020 contra outros quatro servidores públicos, suspeitos de "celebrar fraudulentamente" contratos de fornecimentos de bens e serviços.
Os acusados "viriam a aproveitar-se de montantes acima de 100% do valor indicado nos contratos, ou seja, apoderaram-se da diferença entre o custo de aquisição pelo fornecedor e o preço pago pelo Estado, que se mostrava empolado", lê-se na nota.
"A PGR faz muito bem"
À DW, a ativista e investigadora moçambicana Fátima Mimbire saudou a decisão e afirmou que "a PGR faz muito bem, [pois] há desconfiança e evidências que demonstram crime na gestão de fundos ligados à resposta à calamidade", disse.
"[Criou-se] uma instituição como o INGD para responder a estas situações. Mas, ao longo dos anos, tem se mostrado que esta instituição não é eficiente na resposta, e os bens e os recursos alocados muitas vezes não chegam aos destinatários", afirmou.
Em fevereiro deste ano, a organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública acusou o Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) de práticas de má gestão e corrupção, detalhando casos de desvio de verbas que põem em causa a atuação da entidade.
Assistência às vítimas
"A assistência do Governo às vítimas das cheias em Maputo está muito aquém da demanda. Isso é reflexo, em parte, da má gestão e da corrupção com os fundos recebidos pelo INGD para ajudar os necessitados", referiu o Centro de Integridade Pública (CIP), num documento de análise e investigação publicado naquele mês.
Os gestores da agência estatal seguem práticas como ajustes diretos para casos não previstos na lei e sobrefaturação, lê-se no texto.
O CIP disse que entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023 encontrou "notáveis indícios de corrupção na gestão de fundos destinados a apoiar as vítimas de desastres no país".
Em quatro casos de contratação pública no INGD, dois registaram gastos indevidos no valor de 196 milhões de meticais (cerca de três milhões de euros), acusava a ONG.