Moçambique: ONG submete queixa contra Estado

"O CIP submeteu hoje à PGR uma participação criminal contra o Estado moçambicano por atos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia" durante as marchas de homenagem ao 'rapper' Azagaia, em várias cidades do país, anunciou esta terça-feira (21.03) a organização não-governamental moçambicana em comunicado.

A ONG pede ainda a instauração de procedimento criminal contra os agentes, não identificados, que cometeram abusos e violaram o direito à liberdade de manifestação e reunião.

O CIP entende também que os agentes da Polícia da República de Moçambique e o Estado, "devem ser responsabilizados civilmente pelos danos e prejuízos causados”.

Na mesma participação, o Centro de Integridade Pública (CIP) expressa a vontade de ser constituído assistente no processo.

Estado deve assumir "as suas responsabilidades"

A atuação agressiva e desproporcional da Polícia aconteceu, em especial, nas cidades de Maputo, Xai-Xai, Beira e Nampula, com disparos indiscriminados de granadas de gás lacrimogénio, balas de borracha e tortura física contra manifestantes devidamente "autorizados” pelos municípios.

"Para além da ação contra os manifestantes, a Polícia disparou indiscriminadamente granadas de gás lacrimogénio, atingido cidadãos que circulavam pelas várias artérias das cidades, tendo causado ferimentos entre graves e ligeiros", detalha a organização.

Os agentes "deveriam estar a fazer a proteção dos manifestantes", acrescenta.

Quanto às "vítimas diretas da violência policial", o CIP defende que o Estado deve assumir "as suas responsabilidades, providenciando assistência médica e medicamentosa e a devida indemnização, nos termos da lei".

"Terrorismo de Estado"

A Renamo, principal partido da oposição, e o MDM, terceiro partido, acusaram a polícia de "agressão brutal" e de "terrorismo de Estado", ao reprimir as manifestações pacíficas no último sábado, (18.03).

“A polícia tinha o dever de proteger a população, mas começou a disparar de forma indiscriminada contra os manifestantes. Ouviam-se tiros, viam-se agressões brutais, gritos de desespero dos manifestantes e uso de armas, de forma desproporcional”, disse o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade.

Considerando a atuação das autoridades um “duro golpe à democracia”, Momade assinalou que a violência policial atropelou a legislação do país sobre a liberdade de manifestação e de reunião, salientando que estes direitos não necessitam de nenhuma autorização de entidades públicas.

Por seu turno, o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, também repudiou a violência do último sábado, considerando-a “terrorismo de Estado”.

“Foi, sim, exibição de terrorismo de Estado, que deve ser combatido em todas as suas dimensões”, declarou Simango.

O dirigente partidário alertou que a repressão não vai deter a sociedade de exercer os seus direitos constitucionais, lamentando o facto de a violência policial estar a acontecer num momento em que Moçambique é membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.