Moçambique: FMI faz exigências para retomar ajuda financeira
17 de março de 2022
Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Moçambique, esta semana, para negociar a retoma dos empréstimos financeiros suspensos em 2016 devido ao escândalo das dívidas ocultas que lesou o erário público moçambicano em mais de dois mil milhões de euros.
O FMI vai passar a condicionar os empréstimos financeiros a todos os seus membros mediante prova de boa governação, transparência e combate à corrupção.
Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), considera que, nesse campo, Moçambique tem um longo caminho pela frente. "Penso que, de alguma forma, o Governo deve preparar-se para esta exigência, porque o FMI vai criar uma unidade anticorrupção dentro do próprio FMI", adianta.
"Acredito que quando for para fazer uma concessão de empréstimo, primeiro vão fazer trabalho de 'due diligence' [processo de análise de informações da empresa] para provar até que ponto o país reúne condições para os reembolsos", explica.
Ingerência externa?
Já o economista Elcídio Bachita diz que Moçambique deve começar a garantir maior gestão dos fundos públicos, desencadeando reformas.
É preciso "melhorar a gestão de finanças públicas no país, colocar pessoas capacitadas, pessoas com uma boa reputação no que diz respeito a gestão da coisa pública, bem como desencadear ações que visam efetivamente responsabilizar as pessoas que possam estar por detrás da delapidação dos recursos do estado", diz.
Segundo o investigador Baltazar Fael, outra das imposições do FMI passa pela revisão da lei de probidade pública, na qual a organização exige que o Governo lhes conceda um rascunho. "É uma abordagem de intromissão na nossa própria soberania", considera Baltazar Fael.
"O processo de produção legislativa é soberano e que cabe ao próprio Estado", acrescenta, dizendo que não concorda "quando você for a produzir uma lei e vem alguém de fora e faz recomendações sobre o que deve ser feito".
Oportunidade para dar fôlego às famílias
Para o economista Elcídio Bachita, a retoma do financiamento ao Orçamento Geral do Estado (OGE) moçambicano poderá aliviar o sofrimento das famílias com rendimentos baixos, bem como fomentar a reparação das vias de acesso.
"Tendo em conta que são áreas que têm sofrido de sobremaneira a alocação do bolo orçamental. Portanto, as despesas de investimento costumam ser inferiores em relação às despesas de funcionamento. Então, estas áreas, das vias e rendimentos de famílias são cruciais", comenta.
O economista recorda que as consequências da suspensão da ajuda do FMI, em 2016, foram dramáticas para a economia de Moçambique. "O primeiro impacto registou-se ao nível do OGE. Houve uma redução da capacidade de o estado honrar os seus compromissos como órgão responsável pelo desenvolvimento socioeconómico de Moçambique", recorda.
A visita do FMI a Moçambique termina esta sexta-feira (18.03).